Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais (PL 50/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 50/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigação de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem…