Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os gêneros sobre a realização ou não de (PL 42/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 42/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de alerta em embalagens de cosméticos de todos os…