Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências (PL 57/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 57/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição da comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas…