Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e produtos correlatos em todo o território (PL 5124/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 5124/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de reuso e o correto descarte de embalagens de tintas imobiliárias e…