Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências (PL 4279/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 4279/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias,…