Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais domésticos (PL 5462/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 5462/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade do Censo Demográfico Decenal abordar temática referente a animais…