Estabelece pena de detenção para o crime de aumento abusivo de preços de produtos destinados a evitar a contaminação pelo coronavírus (PL 1527/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 1527/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece pena de detenção para o crime de aumento abusivo de preços de produtos destinados a…