Garantir que os recursos previstos no art. 9º-C sejam destinados exclusivamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (PL 4128/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 4128/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para garantir que os recursos previstos no art.…