Incluir os animais domésticos no rol de identificação e acompanhamento dos agentes comunitários de saúde (PL 5400/2019)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 5400/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui a alínea "d" no inciso V do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que…