Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda (PL 4579/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 4579/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Identidade Surda, reconhece a identidade linguística e cultural da pessoa surda, dispõe…