Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres (PL 889/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 889/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de…