Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal acolhido e padrões mínimos de bem-estar (PL 886/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 886/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Emergencial de Abrigamento Animal em Calamidade, com repasse federal por animal…