Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido (PL 220/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 220/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido.
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 220/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a comercialização de fogos de artifício com estampido.
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