Proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos (PL 4206/2020)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 4206/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a realização de tatuagens em animais, com fins estéticos. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº…