Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, que dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em (PDL 238/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PDL 238/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que dispõe sobre a oferta de…