Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e dá outras providências (PDL 918/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PDL 918/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional…