Tipificar o crime de zoofilia (PL 1494/2021)
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 1494/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605,…
Na Câmara dos Deputados, Fred Costa apresentou o PL 1494/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a prática de zoofilia como crime de maus-tratos. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.605,…
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