Altera a Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para inserir como despesa de manutenção e desenvolvimento do (PL 794/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 794/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação…