Altera a Lei nº 9.503, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o crime de racha ou manobras perigosas (PL 2094/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 2094/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro…