Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos (PL 2393/2025)

Fred Linhares · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 2393/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Aperfeiçoa a legislação penal relativa aos crimes de pedofilia e de maus-tratos

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