Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências (PL 3712/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 3712/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o Programa Nacional de Combate à Ludopatia (PNCL), e dá outras providências.