Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para o fomento de produtos (PL 626/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 626/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Destina 10% (dez por cento) dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e…