Destinar 1% do produto da arrecadação das loterias à premiação de escolas, professores e alunos das redes de ensino (PL 981/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 981/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; e…