Determinar a obrigação do poder público divulgar a lista de espera para cirurgias eletivas, consultas especializadas e exames complementares (PL 4441/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 4441/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a…