Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher vítima de violência doméstica e familiar (PL 403/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 403/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de linha de crédito especial para a mulher vítima de violência…