Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de procedimentos estéticos invasivos e agressivos (PL 2329/2024)

Fred Linhares · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 2329/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigação de realização de exames pré-operatórios prévios para a realização de…

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