Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao público e estabelece penalidades administrativas e penais (PL 6381/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 6381/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aterramento adequado de instalações elétricas acessíveis ao…