Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de marca d’água ou sinalização inequívoca, em imagens (PL 6102/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 6102/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, por meio de marca d’água ou sinalização…