Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua por suicídio de mulher (PL 1616/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 1616/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela autoridade policial em inquérito que conclua…