Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e cartazeiros, e dá outras providências (PL 2802/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 2802/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre proteção aos bens púbicos e particulares face às depredações de pichadores e…