Dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real (PL 5984/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 5984/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1.990, (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a…