Dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea (PL 293/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 293/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para…