Dispor sobre os requisitos mínimos e específicos para condução de veículos e motocicletas de alta potência (PL 1745/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 1745/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro…