Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, nos cursos de capacitação (PL 3896/2023)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 3896/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece prioridade para as vagas nas instituições federais, nas instituições federais de…