Institui incentivos fiscais para parcerias público-privadas destinadas à implantação de sistemas de iluminação sustentável e pontos de recarga de dispositivos eletrônicos em (PL 4174/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 4174/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivos fiscais para parcerias público-privadas destinadas à implantação de…