Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a integridade de veículos de comunicação de atuação local (PL 437/2026)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 437/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto da Mídia Independente e Comunitária, dispõe sobre o reconhecimento e a…