Instituir o Programa Nacional Armazém Solidário (Pronas) e dá outras providências (PL 4447/2025)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 4447/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para instituir o Programa Nacional Armazém…