Obrigar que os exames dos doadores sejam submetidos aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacen) (PL 4003/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 4003/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos…