Permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de (PL 3604/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PL 3604/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do…