Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que dispõe sobre a suspensão, comercialização (PDL 369/2024)
Na Câmara dos Deputados, Fred Linhares apresentou o PDL 369/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução – RE nº 3.915, de 18 de outubro de 2024, da Agência Nacional de…