Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para produtor rural e pescador em recipiente utilizado em seus processos produtivos (PL 2152/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Mota apresentou o PL 2152/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza a comercialização de combustíveis automotivos em posto revendedor varejista para…