Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o faturamento do agronegócio para o financiamento do Programa de (PL 1591/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Mota apresentou o PL 1591/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a instituição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre o…