Vedar a guarda e estabelecer regime de visitação assistida nos casos de histórico comprovado de violência doméstica ou familiar (PL 2126/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Mota apresentou o PL 2126/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos artigos 1.584 e 1.589 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código…