Altera a Lei nº 9.504, que estabelece normas para as eleições (PL 3634/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Nunes apresentou o PL 3634/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.