Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição progressiva de sacolas biodegradáveis por embalagens confeccionadas em (PL 3975/2025)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Nunes apresentou o PL 3975/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição do uso de sacolas plásticas não recicláveis e a substituição…