Fixar o prazo de um ano antes do pleito para que partido político possa participar do pleito (PL 4702/2024)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Nunes apresentou o PL 4702/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para fixar o prazo de um ano antes do pleito…