Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera a legislação pertinente (PLP 263/2023)
Na Câmara dos Deputados, Gabriel Nunes apresentou o PLP 263/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Prevê medidas de ajustamento dos Municípios à divulgação de novos censos demográficos e altera…