Altera a Lei nº 11.959, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (PL 747/2022)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 747/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de…