Alterar a sanção em atos que destruam ou ultrajam a bandeira, emblemas ou símbolos nacionais (PL 2098/2022)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 2098/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os art. 35 e 36, da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971, que o dispõe sobre a forma e…