Dispor sobre a cassação do registro de atleta profissional condenado por crime de racismo (PL 2317/2024)
Na Câmara dos Deputados, General Girão apresentou o PL 2317/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis 14.597, de 14 de junho de 2023, 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a 9.615, de 24…